Acórdão nº 89-2018-ANTAQ Processo: 50300.000703/2015-16 Parte: CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A (10.919.934/0003-47), INTERCEMENT BRASIL S.A ( 62.258.884/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.919.934/0003-47, incorporada por INTERCEMENT BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF …
RESOLUÇÃO Nº 4.999-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000703/2015-16, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 336-ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V, do art. 4º, do Regimento Interno, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso II, do § 2º do art. 4º, da Lei nº 8.630, de …
RESOLUÇÃO Nº 2.959 – ANTAQ, DE 28 DE JUNHO DE 2013. INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO EM DESFAVOR DA EMPRESA CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …