Despacho de Julgamento nº 25/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MAR SHIP SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME CNPJ: 12.127.304/0001-01 Processo nº: 50300.008403/2017-47 Ordem de Serviço nº 62/2017/URESL/SFC (SEI nº 0331587) Notificação nº 511/2017 (SEI nº 0367894) Auto de Infração nº 002886-0 (SEI nº 0377333). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO …
RESOLUÇÃO Nº 6.285-ANTAQ, DE 6 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009892/2018-35 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 12-2015-URESL Fiscalizada: MAR SHIP SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME CNPJ: 12.127.304/0001-01 Processo nº: 50308.002630/2014-46 Auto de Infração nº 001281-5 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.002630/2014-46 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 959-ANTAQ, DE 13 DE JUNHO DE 2013. (Extinto pela Resolução nº 6.285-ANTAQ, de 6 de agosto de 2018) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 2.941 – ANTAQ, DE 13 DE JUNHO DE 2013. (Termo de Autorização extinto pela Resolução nº 6.285-ANTAQ, de 6 de agosto de 2018) AUTORIZA A EMPRESA MAR SHIP SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 2.000 HP. O …