RESOLUÇÃO Nº 5.943-ANTAQ, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008493/2017-76 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
Acórdão Nº 38-2018-ANTAQ Processo: 50300.008493/2017-76 Parte: MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA (13.060.983/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.060.983/0001-01, com sede na Rodovia BA-528, Ponta do Fernandinho, s/nº, São Tomé de Paripe – …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 39/2015/SFC PROCESSO: 50311.002009/2012-61 Fiscalizada: MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 13.060.983/0001-01 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos n o 50311.002009/2012-61 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da …