DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art.4º inciso VII , do Regimento Interno e os autos do Processo …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 13.097.759/0001-86 Processo nº: 50300.013661/2018-26 Ordem de Serviço nº 525/2018/URERJ/SFC (SEI nº 0565962) Auto de Infração nº 003497-5 (SEI nº 0607994) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF 2018. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA . CNPJ: 13.097.759/0001-86. …
RESOLUÇÃO Nº 6.787-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000286/2019-35 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 457ª Reunião Ordinária, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 963-ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44, da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 2.974 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2013. AUTORIZA A EMPRESA SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO, COM RESTRIÇÃO DE POTÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento …