ACÓRDÃO Nº 345-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.003685/2022-53 2. Interessado: Porto Madeira Comércio e Serviços de Cargas EIRELI ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de registro de instalação de apoio ao …
RESOLUÇÃO Nº 4.107 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. DEFERE O REQUERIMENTO DA EMPRESA L. A. DE OLIVEIRA – ME PARA REGISTRO DE INSTALAÇÃO RUDIMENTAR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000440/2015-45 e …