DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 4.256 – ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 20/2023, de 25 de janeiro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.000945/2015-51 e o que …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.219-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 20/2023, de 25 de janeiro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …