ACÓRDÃO Nº 258-2020-ANTAQ Processo: 50300.010191/2017-68 Parte: UNIVERSO SERVICOS MARITIMOS EIRELI (13.272.196/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.272.196/0001-15, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), por meio do Despacho de …
RESOLUÇÃO Nº 6.085-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005578/2018-83 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 442ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.084-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011659/2017-31 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 442ª …
Despacho de Julgamento nº 5/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. EPP CNPJ: 13.272.196/0001-15 Processo nº: 50301.002212/2015-08 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 000175/2015-URERJ Auto de Infração n° 1966-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. EPP. CNPJ: 13.272.196/0001-15. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 898-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44 da …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 795-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 2.251-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – EPP, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 2.629-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM PROPULSÃO COM POTÊNCIA DE ATÉ 2.000 HP O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …