RESOLUÇÃO Nº 4.847-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002486/2015-07, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 406ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 3.670 – ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA – REIDI DE PROJETO APRESENTADO PELA EMPRESA HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. …
ACÓRDÃO Nº 041-2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001001/2013-98. Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A., CNPJ nº 13.574.672/0001-52, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação …