RESOLUÇÃO Nº 3.963 – ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO – PAC nº 50306.000956/2013-78. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000956/2013-78, considerando o que …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 682-ANTAQ, 12 DE AGOSTO DE 2010. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 3.031-ANTAQ, DE 16 DE AGOSTO DE 2013) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO N° 1.784-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 3.031-ANTAQ, DE 16 DE AGOSTO DE 2013) AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MANOEL NILSON QUEIROZ MARINHO-ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, NA BACIA AMAZÔNICA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JURUTI-PA E MANAUS-AM. O …
RESOLUÇÃO Nº 3.031 – ANTAQ, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DO INTERESSADO, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1.784/2010-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 682/2010-ANTAQ, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MANOEL NILSON QUEIROZ MARINHO – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 3.533 – ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MANOEL NILSON QUEIROZ MARINHO – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.001477/2012-98, …
ACÓRDÃO N° 50 -2014-ANTAQ Processo: 50306.001477/2012-98. Parte: MANOEL NILSON QUEIROZ MARINHO – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Manoel Nilson Queiroz Marinho – ME, CNPJ nº 14.096.507/0001-03, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2014, aplicou …