Acórdão Nº 62-2017-ANTAQ Processo: 50311.000649/2013-18 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.372.148/0001-61, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua …
ACÓRDÃO Nº 31-2017-ANTAQ Processo: 50300.000412/2016-17 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ/MF nº 14.372.148/0001-61, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001942-9, em 29/02/2016, pela pela Unidade …
ACÓRDÃO Nº 10-2017-ANTAQ Processo: 50310.000441/2015-71 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.372.148/0001-61, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, …
Despacho de Julgamento nº 122/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.001077/2016-66 Ordem de Serviço – Posto avançado Notificação nº 214/2016 (SEI 0068712) Auto de Infração nº 2110-5 (SEI 0099340) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; RERRATIFICAR O DESPACHO JULGAMENTO Nº 109/2016/GFP/SFC; JULGAMENTO RECURSO; AUTO DE INFRAÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 118/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA Processo nº 50300.003115/2016-15 Auto de Infração nº 001947-0 (nº SEI 0054875) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA. CNPJ 14.372.148/0001-61. SALVADOR – BA. NÃO RESPONDER AO …
Despacho de Julgamento nº 109/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.001077/2016-66 Ordem de Serviço – Posto avançado Notificação nº 214/2016 (SEI 0068712) Auto de Infração nº 002110-5 (SEI 0099340) INTRODUÇÃO Trata-se de ação fiscalizadora ocorrida no Porto de Aratu, em 10/05/2016, quando foram identificados resíduos e …
RESOLUÇÃO Nº 5.002-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.000441/2015-71, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 48/2015/SFC PROCESSO N° 50310.002271/2014-88 Fiscalizada: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 24/2015-SFC PROCESSO N° 50310.002370/2014-61 Fiscalizada: Companhia das Docas da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS – SFC, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 72/2014-GFP PROCESSO Nº 50310.002053/2014-43 Fiscalizada: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 43/2014-GFP PROCESSO Nº 50310.000647/2014-11 Fiscalizada: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 40/2014-GFP PROCESSO Nº 50310.000647/2014-11 Fiscalizada: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …