DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03/2015 – GFP PROCESSO Nº 50310.002301/2014-56 Fiscalizada: Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA CNPJ: 15.141.799/0001-03 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido …
RESOLUÇÃO Nº 2.098-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO DE 2011. APROVA A REALOCAÇÃO DE ÁREAS COM REPERCUSSÕES EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO CELEBRADOS PELA CODEBA COM A INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E COMPANHIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA – FERBASA, EM RAZÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ACESSO DA VIA EXPRESSA BAÍA E TODOS OS SANTOS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência …