RESOLUÇÃO Nº 5.633-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002241/2015-12, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 428ª Reunião Ordinária, realizada …
Acórdão Nº 35-2018-ANTAQ Processo: 50314.002241/2015-12 Parte: PDR COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA – ME (15.361.708/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa PDR – Comércio e Transportes LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.361.708/0001-45, domiciliada na Av. Mauá, nº 5050, Centro – Porto Alegre/RS, em face …