ACÓRDÃO Nº 235/2025-ANTAQ 1. Processo: 50000.013180/1993-96 2. Interessado: Samarco Mineração S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento protocolado pela empresa Samarco Mineração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.628.281/0006-76, para fins de inclusão do perfil de …
RESOLUÇÃO Nº 3.372 – ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA SAMARCO MINERAÇÃO S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50312.000084/2013-69, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 34 -2014-ANTAQ Processo: 50312.000084/2013-69 Parte: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Samarco Mineração S.A., CNPJ nº 16.628.281/0006-76, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 345ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa …