ACÓRDÃO Nº 57-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006711/2021-14 2. Interessados: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. – ME 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005003-2 (SEI nº 1371301) lavrado em …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 139-2021-ANTAQ Processo: 50300.013093/2019-44 Parte: WL SERVICOS MARITIMO E TERRESTRE LTDA (16.829.571/0001-73) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da EMPRESA WL SERVIÇOS MARÍTIMO E TERRESTRE LTDA, pelo fato de não possuir em sua frota cadastrada na Agência pelo menos uma embarcação própria ou afretada a casco …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 951-ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44, da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 2.933 – ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2013. AUTORIZA A EMPRESA WL SERVIÇOS MARÍTIMO E TERRESTRE LTDA. – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, COM RESTRIÇÃO DE POTÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. …