ACÓRDÃO Nº 574/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022234/2024-87 2. Interessado: Cenave Navegação e Serviços Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Cenave Navegação e Serviços Ltda., com vistas à obtenção de Registro de Instalação Portuária de Pequeno …