ACÓRDÃO Nº 333-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010732/2021-34 2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005341-4, lavrado em desfavor da SCPAR Porto de Imbituba …
ACÓRDÃO Nº 539/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003424/2022-33 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 005564- 6, lavrado pela Gerência Regional de Florianópolis (GREFL) em desfavor …
ACÓRDÃO Nº 177-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.023351/2021-15 2. Parte: SCPar Porto de Imbituba S.A. (17.315.067/0001-18) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para celebração de contrato de transição entre a …
ACÓRDÃO Nº 141-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.014147/2021-11 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Consulta regulatória acerca da possibilidade de custeio de diárias de colaboradores da Autoridade Portuária do Porto de Imbituba em comitê para tratar de agenda comum dos portos delegados do estado de Santa Catarina. Manifestação favorável, com …
RESOLUÇÃO Nº 5.276-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007736/2016-78, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 650-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.001248/2021-14 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Pedido de autorização para baixa e desincorporação física e contábil de bens listados em termo de vistoria. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.023363/2020-69 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação acerca da consulta exarada no Ofício nº 691/2020/PRES (SEI nº 1215941) da SCPAR PORTO DE IMBITUBA, relativa à operação de aumento de capital, para reforma do cais de …
ACÓRDÃO Nº 278-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.007717/2020-28 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de fiscalização extraordinária que tem por objeto apurar a conduta da autoridade portuária SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A consistente em ter formalizado, em 19 de novembro de 2018, uma cessão …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 252/2021-ANTAQ Processo: 50300.019105/2020-88 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação proveniente da SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A, com vistas à obtenção de autorização desta Agência para desincorporação do bem “Torre de Controle” para fins de demolição (SEI nº 1166999). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 231/2021-ANTAQ Processo: 50300.011527/2019-71 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A em face da Resolução 7.938-ANTAQ (SEI nº 1112019), por meio da qual esta Agência decidiu por: Art. 1º Declarar subsistente o Auto de Infração nº …
ACÓRDÃO Nº 159/2021-ANTAQ Processo: 50300.003379/2021-36 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Imbituba/SC, nos termos delineados pela Autoridade Portuária no documento 1255414, que pretende inserir a modalidade “Tarifa devida pelos contratos de uso temporário e …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 156-2021-ANTAQ Processo: 50300.023451/2020-61 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização para a celebração de contrato de transição de área localizada na poligonal do Porto Organizado de Imbituba/SC, a ser celebrado entre a Autoridade Portuária – SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A – e …