ACÓRDÃO Nº 77/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012420/2023-27 2. Interessado: Volki Serviços de Navegação Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento formulado pela empresa Volki Serviços de Navegação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.331.878/0001-02, para fins de obtenção …
RESOLUÇÃO Nº 4.762-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.001348/2015-32, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 402ª Reunião Ordinária, …