DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.001-ANTAQ, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 48/2023-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2023) O DIRETOR INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
RESOLUÇÃO Nº 3.139 – ANTAQ, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 48/2023-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2023) AUTORIZA A EMPRESA GMAR – LOCAÇÕES DE EMBARCAÇÕES LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, PARA PRÉ-REGISTRO DE EMBARCAÇÃO EM CONSTRUÇÃO NO REB. O DIRETOR INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL …
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