RESOLUÇÃO Nº 4.224 – ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000802/2015-14 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 …
Despacho de Julgamento nº 29/2016/URESV/SFC Fiscalizada: ED MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME (18.865.155/0001-56) CNPJ: 18.865.155/0001-56 Processo nº: 50300.005893/2016-49 Ordem de Serviço nº 38/2016/URESV/SFC (SEI nº 0080992) Auto de Infração nº: 002220-9 (SEI Nº 0121973) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; ED MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.206-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei …