TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.866-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.005849/2021-04 e tendo em vista o deliberado em sua 501ª Reunião Ordinária, realizada entre 24 de …
ACÓRDÃO Nº 305-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.005849/2021-04 Parte: MARCIO MACIEL ARAUJO EIRELI (20.656.786/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa MARCIO MACIEL ARAUJO EIRELI (SEI nº 1286436 e nº 1314684), inscrita no CNPJ sob o nº 20.656.786/0001-07, com sede à Rua Maurício Mappes, nº …