DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 3.943 – ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 169/2023 de 22 de agosto de 2023) AUTORIZA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PEDRO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA 01098983203, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.146-ANTAQ, 27 DE FEVEREIRO DE 2015. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 169/2023 de 22 de agosto de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …