RESOLUÇÃO Nº 5.502-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005220/2017-70 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 425ª Reunião Ordinária, …
Despacho de Julgamento nº 65/2018/GFN/SFC Fiscalizado: JOSÉ CAMPOS BATISTA. CNPJ 23.010.330/0001-63 Processo nº: 50300.009839/2018-34 Ordem de Serviço nº 443/2018/UREBL/SFC (SEI nº 0514806) Auto de Infração nº 3350-2 (SEI nº 0549800). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. DIRETRIZ DA RODOVIA FEDERAL BR 230. JOSÉ CAMPOS …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.436-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5 …