DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CLESON KENNED DA SILVA FIRMINO (71982191287) CNPJ: 23.817.714/0001-92 Processo nº: 50300.005408/2017-18 Ordem de Serviço nº 96/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282230) Notificação: 372 (SEI nº 0327750) Auto de Infração nº 2954-8 (SEI nº 0403275). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE …
RESOLUÇÃO Nº 5.013-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000483/2016-10 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 410ª …