DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000585/2014-25 Interessado: Agenor Cardoso de Oliveira Neto-ME CNPJ Nº 24.170.250/0001-38 Auto de Infração nº 000838-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 913-ANTAQ, 31 DE OUTUBRO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 2.683-ANTAQ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL AGENOR CARDOSO DE OLIVEIRA NETO – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA, NA BACIA DO SÃO FRANCISCO, SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL E PROPRIÁ-SE. O DIRETOR-GERAL …