DELIBERAÇÃO DG Nº 50-ANTAQ, DE 17 DE JUNHO DE 2024 1. Processo: 50300.011501/2024-91 2. Interessado: NFE Power LATAM Participações e Comércio Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. …
ACÓRDÃO Nº 206, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.010566/2019-51 Parte: WORLDPORT DESENVOLVIMENTO PORTUARIO S.A. (20.023.299/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração apresentado pela empresa WORLDPORT DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.023.299/0001-07, em face da Resolução nº 7.607-ANTAQ (SEI nº 0990368), que indeferiu o pedido da requerente …
RESOLUÇÃO Nº 7.607-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, considerando o que consta do Processo nº 50300.010566/2019-51 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
RESOLUÇÃO Nº 6.602-ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008910/2017-81 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 452ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.535-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008910/2017-81 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 452ª …