ACÓRDÃO Nº 565-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002503/2023-16 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA; Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos – Clia Brasil; CONTERMAS 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação de acordo celebrado em procedimento de mediação …
ACÓRDÃO Nº 149-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022858/2021-51 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Solicitação de instalação de roda gigante em área arrendada no Porto Organizado de Salvador. Reconhecimento da possibilidade de implantação. Encaminhamento ao Poder Concedente para adoção das providências de sua competência. …
ACÓRDÃO Nº 143-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016353/2021-58 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Pedido de revisão de entendimento da ANTAQ que autorizou a cobrança de Tarifa de Infraestrutura Terrestre para Passageiros pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Conhecimento. Provimento parcial. …
ACÓRDÃO Nº 491-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007705/2021-84 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08). Ementa: Requerimento de revisão de cronograma de investimentos de contrato de arrendamento. Terminal de cruzeiros marítimos de Salvador/BA. Reconhecimento de que a alteração do cronograma não gera impactos que justifiquem a …
ACÓRDÃO Nº 409-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.005977/2020-69 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Remessa de pleito ao Ministério da Infraestrutura. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 99-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.005977/2020-69 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pelo Consório Contermas – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A., relativo às medidas juridicamente possíveis de flexibilização de obrigações do Contrato …
RESOLUÇÃO Nº 7.339-ANTAQ, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001749/2018-03 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …
ACÓRDÃO Nº 49-2019-ANTAQ Processo: 50300.007582/2017-03 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Revisão e Reconsideração formulado pela empresa NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A. – CONTERMAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.822.234/0001-08, em face de decisão proferida no âmbito da …