ACÓRDÃO Nº 477/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006682/2022-71 2. Interessado: Lúcio Pedrosa Moreira de Luna 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa Lúcio Pedrosa Moreira de Luna, com vistas ao registro da sua instalação de apoio ao transporte aquaviário …
ACÓRDÃO Nº 322-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015436/2022-19 2. Interessado: Lucio Pedrosa Moreira de Luna – MEI 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento de mérito do recurso hierárquico, interposto por Lucio Pedrosa Moreira de Luna …
RESOLUÇÃO Nº 7.818-ANTAQ, DE 18 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009796/2017-14 e tendo em vista o deliberado em sua 480ª Reunião Ordinária, realizada entre 15 e …