RESOLUÇÃO Nº 1.760-ANTAQ, DE 7 DE JULHO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 547-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 243-ANTAQ, À EMPRESA NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 1.932-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE CASSAÇÃO À NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.000123/2010-12 e 50301.000779/2009-93, considerando o que foi …
ACÓRDÃO Nº 30 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.000123/2010-12 e 50301.000779/2009-93 Parte: NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 29.262.730/0001-42, com sede na rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 918, centro, Rio de Janeiro – RJ, contra decisão da Diretoria Colegiada que …