ACÓRDÃO Nº 410/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000943/2024-10 2. Interessado: Transporte Marítimo Beira Mar Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de extinção, por meio de cassação, da outorga de autorização conferida à empresa Transporte Marítimo Beira Mar Ltda. – …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.385-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da …
RESOLUÇÃO Nº 5.162-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007353/2016-08 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 415ª …