ACÓRDÃO Nº 670-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014121/2019-41 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/0850-00) Ementa: Consulta acerca da viabilidade do compartilhamento de embarcação estrangeira por mais de uma empresa afretadora. Inclusão de tema na Agenda Regulatória. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
RESOLUÇÃO Nº 7.803-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009353/2017-15 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …