ACÓRDÃO Nº 44 -2016-ANTAQ Processo: 50307.001955/2013-31 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (TUP TEVEL) (34.274.233/0097-46) Ementa: Trata-se de Pedido de Reconsideração da deliberação da Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária (ROD), realizada em 10 de setembro de 2015, consubstanciada no Acórdão nº 98-2015-ANTAQ, de 21 de outubro de 2015, interposto pela empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR), com sede na Rua …