CNPJ 34.927.582/0001-78

Deliberação 153-2021

DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 29 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011201/2021-69 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …

TA-841

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 841-ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2012. (Extinto pela Deliberação-DG nº 153, de 29 de junho de 2021) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº …

2417-12

RESOLUÇÃO Nº 2.417-ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2012. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 153, de 29 de junho de 2021) AUTORIZA A EMPRESA NUTRIAMA LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER PRÉ-REGISTRO DE EMBARCAÇÃO NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO – REB, PARA A CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES EM ESTALEIRO BRASILEIRO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO …

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