TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.765-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008878/2020-39, e tendo em vista o que foi deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
RESOLUÇÃO Nº 7.804-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008878/2020-39 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …