TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.892-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.012528/2021-58 e tendo em vista o deliberado em sua 507ª Reunião Ordinária, realizada entre 16 e …
ACÓRDÃO Nº 464-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.012528/2021-58 Parte: GABRIELA FERREIRA CABRAL 96809655204 (36.758.202/0001-44) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária …