DELIBERAÇÃO-SOG Nº 108, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
ACÓRDÃO Nº 357-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023932/2024-08 2. Interessado: Aldemir Barbosa de Souza 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da outorga de autorização para prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos …
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