RESOLUÇÃO Nº 3.369 – ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA BRASKEM S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000174/2014-70 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 3.330 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA BRASKEM S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.003301/2011-91, considerando o que foi deliberado …
ACÓRDÃO N° 27 -2014-ANTAQ Processo: 50314.003301/2011-91. Parte: BRASKEM S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Braskem S.A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária no valor …