DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30/2015-URERJ Fiscalizada: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50301.000972/2015-72 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 420-ANTAQ, DE 3 DE ABRIL DE 2008. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 349-ANTAQ, DE 18 DE ABRIL DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.100 – ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2008). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de …