TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.904-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.015585/2021-99 e tendo em vista o deliberado em sua 510ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de outubro …
ACÓRDÃO Nº 611-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.015585/2021-99 Parte: ADEMIR DE MATOS SILVEIRA 74307916034 Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária …