TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.051-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014. (Extinto pela Deliberação-DG nº 41, de 8 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 3.487 – ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 41, de 8 de março de 2021) AUTORIZA A EMPRESA TRANSDATA TRANSPORTES LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER PRÉ-REGISTRO DE EMBARCAÇÃO EM CONSTRUÇÃO NO REB. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis