ACÓRDÃO Nº 194/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017387/2022-41 2. Interessado: Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento formulado pela empresa Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda. referente à construção e exploração de Instalação Portuária de Turismo (IPTur), denominada Projeto …
ACÓRDÃO Nº 479-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000381/2008-86 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59), LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05), COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAIS (58.128.174/0002-03), TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA (45.557.022/0001-95), EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57). Ementa: …