ACÓRDÃO Nº 161-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015621/2022-03 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 006028-3, …
ACÓRDÃO Nº 420/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.014376/2019-11 2. Interessada: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração …
ACÓRDÃO Nº 387/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003896/2023-77 2. Interessado: Portos RS e Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido formulado pela Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do …