ACÓRDÃO Nº 687-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013328/2021-12 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 …
ACÓRDÃO Nº 503-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013328/2021-12 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05). Ementa: Pedido de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento Portuário. Incapacidade do IGP-M em refletir as legítimas expectativas da Arrendatária através da razoável incorporação inflacionária. Conhecimento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 479-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000381/2008-86 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59), LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05), COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAIS (58.128.174/0002-03), TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA (45.557.022/0001-95), EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57). Ementa: …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 317-2021-ANTAQ Processo: 50300.000231/2021-40 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62), LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição protocolado por SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (Autoridade Portuária do Porto de Suape), nos termos …
ACÓRDÃO Nº 289-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002553/2021-23 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia com pedido de medida cautelar preventiva, deduzido pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, nos termos da Petição DENÚNCIA DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA (SEI …
Despacho de Julgamento nº 28/2018/URESP/SFC Fiscalizada: LOCALFRIO – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS S.A (58.317.751/0004-69) CNPJ: 58.317.751/0002-05 Processo nº: 50300.004811/2018-19 Ordem de Serviço nº 265/2018/URESP (SEI nº 0464780) Notificação N/A Auto de Infração nº 3188-7 (SEI nº 0521280). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ordinária – paf. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. CNPJ …