Despacho de Julgamento nº 17/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (61.145.488/0003-00) CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50300.006255/2016-45 Notificação n° 314/2016 (SEI n° 0089212) Auto de Infração nº 02085-0 (SEI n° 0097843) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. DENÚNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ 61.145.488/0003-00. SANTOS/SP. …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URESP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS CNPJ n.º 61.145.488/0003-00 Processo nº 50300.011704/2017-58 Notificação n/a Auto de Infração nº 02841-0 (SEI nº 0386066) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. fiscalização extraordinária. REPRESENTAÇÃO. denúncia da autoridade portuária. PORTO.EMPRESA ARRENDATÁRIA. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS.CNPJ 61.145.488/0003-00. SANTOS/SP.NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA AUTORIDADE PORTUÁRIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 06/2014-UARSP, de 29 de maio de 2014. Fiscalizada: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50301.000565/2014-84 Auto de Infração nº 000614-9 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/URESP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (61.145.488/0003-00) CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50300.000183/2016-22 Auto de Infração nº 001552-0 (SEI nº 0001740). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA.COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ 61.145.488/0003-00. DEIXOU DE PRESTAR APOIO A AUTORIDADE PORTUÁRIA. ARTIGO 32, INCISO XIX, DA RESOLUÇÃO …