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TA-414

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 414-ANTAQ, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.241- ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso V, do Regimento Interno, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso II, …