RESOLUÇÃO Nº 2.820 – ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2013 (Alterada pela Resolução nº 4.365-ANTAQ, de 25 de setembro de 2015); Revogada pela Resolução nº 4.365-ANTAQ, de 25 de setembro de 2015 (artigo 2º) Pelo reconhecimento da possibilidade de celebração de contrato emergencial, face o encerramento do Contrato de Arrendamento PRES/018/90, a ser celebrado entre a empresa Sucocítrico …
RESOLUÇÃO Nº 3.447 – ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº …