ACÓRDÃO Nº 42/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013341/2022-52 2. Interessado: Sucocítrico Cutrale Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade Pública para fins de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05/2014-UARSP, de 12 de maio de 2014. Fiscalizada: SUCOCÍTRICO CUTRALE CNPJ: 61.649.810/0018-06 Processo nº: 50302.0000381/2014-12 Auto de Infração nº 000590-8 O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10/2015-URESP, de 23 de fevereiro de 2015. Fiscalizada: Sucocítrico Cutrale Ltda S.A. CNPJ: 61.649.810/0018-06 Processo nº: 50302.000023/2015-82 Auto de Infração nº 001046-4 Trata-se do Julgamento relativo ao processo sancionador acima grifado, instaurado em decorrência do Auto de Infração nº 001046-4 lavrado em desfavor da empresa Sucocítrico Cutrale Ltda S.A. pela constatação da prática de infração …