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Despacho de Julgamento nº 6/2018/GFP

Despacho de Julgamento nº 6/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COTRIGUAÇU – COOP CENT REG IGUAÇU LTDA (77.118.131/0002-83) CNPJ: 77.118.131/0002-83 Processo nº: 50300.003175/2017-19 Auto de Infração de nº 002578-0 (SEI 0260625). INTRODUÇÃO Trata-se de análise da manifestação tempestiva (SEI 0395270) da operadora portuária COTRIGUAÇU – Cooperativa Central Regional Iguaçu Ltda., CNPJ nº 77.118.131/0002-83, que atua no Porto de Paranaguá, …

Despacho de Julgamento nº 72/2016/GFP

Despacho de Julgamento nº 72/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COTRIGUAÇU – COOP CENT REG IGUAÇU LTDA. (77.118.131/0002-83) CNPJ: 77.118.131/0002-83 Processo nº: 50313.002292/2015-54 Auto de Infração n° 001717-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA. CNPJ 77.118.131/0002-83. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE …

2935-13

RESOLUÇÃO Nº 2.935 – ANTAQ, DE 13 DE JUNHO DE 2013. PELA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL A SER CELEBRADO ENTRE A EMPRESA COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA. — COTRIGUAÇU E A SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …