DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 079/2013-UARBL Fiscalizada: JUSTOS & BASTOS NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 83.664.565/0001-09 Processo nº: 50305.001144/2013-50 Ordem de Serviço nº 100/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº 001/2013-AP-ODSE-100-13-UARBL, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 042/2013-UARBL Fiscalizada: JUSTOS & BASTOS NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 83.664.565/0001-09 Processo nº: 50305.000500/2013-18 Ordem de Serviço Nº 077/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 895-ANTAQ, 6 DE SETEMBRO DE 2012. (Extinto pela Resolução nº 2.962-ANTAQ, de 28 de junho de 2013) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 2.622-ANTAQ, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012. (Revogada pela Resolução nº 2.962-ANTAQ, de 28 de junho de 2013). AUTORIZA A EMPRESA JUSTOS & BASTOS NAVEGAÇÃO LTDA, A OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, NA BACIA AMAZÔNICA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTANA – AP E SANTARÉM – PA. …
RESOLUÇÃO Nº 2.962 – ANTAQ, DE 28 DE JUNHO DE 2013. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 2.622/2012-ANTAQ E TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 895/2012-ANTAQ, À EMPRESA JUSTOS & BASTOS NAVEGAÇÃO LTDA. – ME O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do …