ACÓRDÃO Nº 021 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001465/2012-13. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av Getúlio Vargas, Centro, Imbituba – SC, contra decisão da Junta de Tomadas de Contas do Exercício de 2011, do Porto …
ACÓRDÃO Nº 16 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000959/2003 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av. Getúlio Vargas, s/nº, cidade de Imbituba – SC, contra as glosas apuradas na tomada de contas referente aos exercícios de 1998 …
ACÓRDÃO Nº 012 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001487/2009-88 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av. Presidente Vargas, s/nº, cidade de Imbituba – SC, contra as glosas apuradas na tomada de contas referente ao exercício de 2008, nos …
ACÓRDÃO Nº 024 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50300.002117/2007-04 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, CNPJ nº 4.208.123/0001-02, com sede na Av.Getúlio Vargas, s/n, Centro, Imbituba – SC, contra deliberação da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em sua 218ª Reunião Ordinária, …