DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 39/2014-GFP PROCESSO Nº 50314.001621/2012-97 Fiscalizada: Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH CNPJ: 92.808.500/0001-72 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
RESOLUÇÃO Nº 4.861-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.000948/2009-75, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 406ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 4.725-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001167/2013-55, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO N° 79 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001020/2013-65. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de …
ACÓRDÃO N° 72 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001895/2012-86. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, inscrita no CNPJ sob o nº 92.808.500/0001-72, visando a reforma da decisão exarada pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC …
RESOLUÇÃO Nº 3.135 – ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. APROVA O INÍCIO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO CAIS MAUÁ DO BRASIL S.A, OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 5212-2400/10-3, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A EMPRESA PORTO CAIS MAUÁ DO BRASIL S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 3.017 – ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.000248/2012-57, …
RESOLUÇÃO Nº 3.745 – ANTAQ, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001295/2008-91, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.735 – ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.001167/2012-74, …
RESOLUÇÃO Nº 3.492 – ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014. NÃO CONHECE O RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001581/2008-56 e …
RESOLUÇÃO Nº 3.349 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001581/2008-56, …